203 Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do MDFe

Última atualização: 22 de Abril de 2026 às 10:42

A SEFAZ retorna essa mensagem quando a empresa emitente do MDFe não está habilitada para emitir documentos fiscais eletrônicos. 

 

O credenciamento do MDFe se dá automaticamente quando a sua empresa estiver credenciada a emitir outro tipo de documento fiscal eletrônico, como por exemplo a NFe ou CTe.

Para resolver essa rejeição, você deve credenciar a sua empresa, junto a SEFAZ do seu estado, para emissão de NFe ou CTe. 

 

Se a sua empresa já emitia documentos e começou a aparecer essa mensagem, então pode ser alguma pendência com a Inscrição Estadual da empresa. 

Pode-se consultar a situação da inscrição estadual e se a sua empresa está credenciada através do site do Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC): https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/MDFE/CCC 

 

Qualquer dúvida sobre o credenciamento pode falar com a sua contabilidade. Também estamos à disposição para ajudar com dúvidas sobre o credenciamento.

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