Nas Preferências de CTeOS existe a opção "Retenção Seg.Social - IN 2.110/2022, art. 117 - Base Cálc. XX.XX% sobre Total CT-e OS x XX.XX% = R$ XX.XX.". Ela controla uma mensagem sobre a retenção da contribuição previdenciária (INSS), impressa no CTeOS.
Antes de configurar algo referente as obrigações fiscais da sua empresa, converse com a sua contabilidade para verificar se está tudo certo.
Para que serve
Quando o CTeOS tem a retenção de INSS aplicada, a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, no artigo 117, exige que o documento informe o detalhamento desse cálculo.
Ao habilitar essa opção, sempre que um CTeOS tiver a Retenção do INSS marcada, o sistema inclui automaticamente essa informação na impressão do documento, com o seguinte texto:
"Retenção Seg.Social - IN 2.110/2022, art. 117 - Base Cálc. [% de redução da base] % sobre Total CT-e OS x [alíquota do INSS] % = R$ [valor do INSS]."
Se o CTeOS não tiver a retenção de INSS marcada, essa mensagem não aparece, mesmo com a opção habilitada.
Como habilitar
Passo 1: No menu lateral, clique em CTeOS e depois em Preferências de CTeOS.
Passo 2: No bloco Configurações de Tributos (para mensagens na impressão do CTeOS), marque a opção "Retenção Seg.Social - IN 2.110/2022, art. 117 - Base Cálc. XX.XX% sobre Total CT-e OS x XX.XX% = R$ XX.XX.".
Passo 3: Clique em Salvar, no final da página.
Para desabilitar a mensagem, basta desmarcar a opção e salvar novamente.