Para que serve
A Lei 12.741/2012 (Lei da Transparência Fiscal) exige que seja informado ao consumidor o valor aproximado dos tributos incidentes sobre o preço de cada produto vendido.
A Tabela de NCMs - IBPT é a forma mais precisa de calcular esse valor no sistema: em vez de aplicar uma porcentagem fixa sobre o total da nota, o sistema calcula o valor aproximado produto a produto, cruzando o NCM de cada item da NFe com as alíquotas aproximadas daquele NCM, conforme a tabela oficial fornecida pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), através do serviço De Olho no Imposto.
Como funciona o cálculo
Quando a integração está habilitada e a NFe é uma venda para consumidor final, o sistema busca, para cada produto do item, se o NCM dele está cadastrado na tabela importada. Se estiver, soma a Tributação Federal, a Tributação Estadual e a Tributação Municipal daquele NCM e aplica o percentual resultante sobre o valor total do item.
A soma dos valores aproximados de todos os itens é somada ao total da nota e impressa automaticamente nas informações complementares da NFe, com o seguinte texto:
"Valor Aprox dos Tributos: R$ [valor]. Fonte (IBPT)."
Produtos cujo NCM não é encontrado na tabela importada, ou notas que não são para consumidor final, não entram nesse cálculo.
Como habilitar
Passo 1: No menu lateral, clique em NFe e depois em Preferências de NFe.
Passo 2: Marque a opção Habilitar integração com De Olho no Imposto e clique em Salvar.
Depois de habilitada, o item Tabela NCM - IBPT passa a aparecer no menu lateral, dentro de NFe.
Como conseguir a tabela
A tabela não é digitada manualmente: ela precisa ser baixada no site oficial do IBPT, o De Olho no Imposto, que disponibiliza o arquivo com as alíquotas aproximadas por NCM.
Como importar a tabela
Passo 1: No menu lateral, clique em NFe e depois em Tabela NCM - IBPT.
Passo 2: Clique em Importar tabela.
Passo 3: Selecione o arquivo .csv baixado do site do IBPT e clique em Importar.
Atenção: cada importação substitui completamente a tabela anterior. Sempre envie o arquivo completo baixado do IBPT — se enviar um arquivo parcial, os NCMs que ficarem de fora passam a não ter mais o valor aproximado calculado.
Depois de importada, a tela principal mostra a data da última importação realizada, e é possível pesquisar um NCM específico na lista para conferir os percentuais importados.