Para que serve
A numeração da NFe é sequencial dentro de cada série. Quando um ou mais números dessa sequência acabam não sendo usados — por exemplo, por uma falha ao emitir, ou porque a numeração pulou por algum motivo — é possível comunicar à SEFAZ que esses números não serão utilizados. Esse é o objetivo da Inutilização: registrar, junto à SEFAZ, que uma faixa de números de uma série não foi ou não será usada.
Como inutilizar uma numeração
Passo 1: No menu lateral, clique em NFe e depois em Gerenciar NFe. Na tela de listagem, clique no botão Mais opções e em seguida em Inutilizar numeração.
Passo 2: Você verá a lista de inutilizações já registradas, se houver. Para criar uma nova, clique em Nova inutilização.
Passo 3: Na janela Inutilizar numeração de NFe, preencha os dados.
Série: A série da NFe em que estão os números a inutilizar.
Nº Inicial e Nº Final: A faixa de números a ser inutilizada. Para inutilizar um único número, informe o mesmo número nos dois campos.
Justificativa: O motivo da inutilização, com no mínimo 15 caracteres. Esse texto é enviado à SEFAZ.
Depois de preencher, clique em Salvar.
Passo 4: O registro é salvo com o status Não Enviado. Para transmiti-lo à SEFAZ, clique em Enviar, na linha do registro.
Para enviar, é necessário estar com o certificado digital da empresa devidamente configurado. Veja como configurar em: Como configurar o certificado digital.
Enquanto o registro estiver Não Enviado, também é possível Editar ou Excluir pelos mesmos botões da linha.
Passo 5: Ao enviar, o sistema transmite o pedido de inutilização para a SEFAZ, que faz a verificação e retorna uma mensagem. Se a faixa informada for válida — ou seja, se nenhum daqueles números já tiver sido usado em uma NFe emitida —, o status muda para Autorizado e fica disponível o download ou a visualização do XML de inutilização.
Se algum número da faixa já tiver sido usado em uma NFe, a SEFAZ rejeita o pedido e retorna o motivo.