Rejeição 746: Tipo de Serviço Inválido para o Tomador Informado

Ao emitir um CTe, você pode se deparar com a seguinte rejeição:

“Tipo de Serviço inválido para o tomador informado”

Essa rejeição ocorre quando o tomador do serviço possui um CNAE vinculado a atividades de transporte. Nesse caso, a Sefaz entende que ele é um transportador e, portanto, não pode ser tomador de um CTe do tipo "Normal".

O que fazer?

A ação correta depende da natureza do serviço prestado. Veja abaixo os dois cenários mais comuns:

1. O serviço é uma Subcontratação

Se o seu cliente é realmente uma transportadora e está repassando a carga para a sua empresa, então trata-se de uma subcontratação.

Solução:

• Altere o Tipo de Serviço do CTe de "Normal" para "Subcontratação".

• Vincule o número do CTe anterior (aquele emitido pela empresa que subcontratou você).

Isso informa à SEFAZ que se trata de uma operação entre transportadoras, dentro das regras permitidas.

2. O serviço não é subcontratação (cliente final)

Em alguns casos, o tomador possui CNAE de transportadora, mas não está agindo como tal naquela operação. Ele é apenas o cliente final contratando o serviço.

Solução:

• Altere o Papel do Tomador para "9 - Não Contribuinte".

Dessa forma, você informa à Sefaz que, apesar do CNAE, o tomador não está atuando como transportador nesta operação específica.

Como alterar o papel do tomador no CTe?

1 - Desmarcar a opção automática para papel de tomador nas preferências do CTe

2 - Alterar o Papel do tomador dentro do CTe

Passo a passo:

1. Acesse as preferências de CTe e desative a opção Preencher papel do tomador de forma automática
2. Editar o CTe e localizar o campo “Papel do Tomador”.
3. Altere a opção para “9 - Não contribuinte”.
4. Manter a inscrição estadual correta dentro do tomador
5. Salve e reenvie o CTe.

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